Termos e condições de uso de aplicativo
ACEITAÇÃO
Os presentes “Termos e Condições de Uso de Aplicativo” regem o uso do aplicativo “AVALIADOR PREMIADO” original, e são válidos para toda e qualquer opção de uso, seja para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviço web.
Leia atentamente os presentes termos, pois o uso do aplicativo significa que o usuário aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Caso o usuário for menor de idade ou considera incapaz pela legislação brasileira para manifestar sua aceitação, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
Caso o usuário não concordar com os termos e condições aqui expostos, não deve utilizar este aplicativo. No caso de já ter realizado alguma compra de cupons ou produtos que são comercializados dentro do aplicativo, o usuário pode pedir o reembolso via Perfect Pay, plataforma de pagamentos que intermediou a compra, que irá reembolsar de forma automática a sua compra, caso reembolso seja solicitado dentro dos prazos determinados pelo Código de Defesa do Consumidor.
LICENÇA LIMITADA E GRATUITA
A criação da conta dá acesso ao usuário a uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável, que inclui baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo.
O usuário que baixa o aplicativo concorda que detém uma licença exclusiva para uso do App e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.
Com exceção dos produtos e dos cupons vendidos dentro do aplicativo, a licença de acesso ao avaliador premiado é totalmente GRATUITA sob qualquer circunstância.
É autorizada a venda de info produtos em geral, vendendo a informação do modo de acesso, de criação de conta, licença de uso ou como melhor utilizar avaliador premiado como fonte de renda extra, assim como os códigos e cupons. O usuário, por sua vez, está ciente e concorda que a gestora do aplicativo não possui responsabilidade pelo atendimento e/ou reembolso dos valores cobrados por esses produtos, uma vez que se pode acessar o avaliador premiado gratuitamente pelo site em que está hospedado.
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
O aplicativo deverá ser utilizado pelo usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
O aplicativo permite o usuário acumular créditos em reais, gerados a partir de avaliações positivas ou negativas de produtos, realizados pelo usuário.
Os produtos deverão ser avaliadas pelo usuário serão disponibilizadas no aplicativo de forma escalonada, com possível redução do número de produtos disponibilizados a cada nova semana de utilização, devido a redução da demanda de avaliações dentro do aplicativo ou aumento do número de usuários.
O prazo necessário para o usuário avaliar todas as imagens disponibilizados e, em consequência dessas avaliações, permitir que o usuário realize o saque do saldo acumulado, dependerá da demanda de avaliações e, também, do número de usuários do aplicativo, mas o usuário deverá cumprir a meta em até 6 meses, que é o prazo para uma avaliação realizada perder a validade e vencer.
O saque do saldo acumulado será liberado em até 02 (duas) semanas após a solicitação, mediante transferência bancária para a conta informada pelo usuário no momento do cadastro no aplicativo, conta essa que obrigatoriamente deverá ser de titularidade do usuário.
Atingido o prazo de expiração da licença de uso sem que o usuário tenha solicitado o saque, o valor do saldo acumulado será creditado automaticamente na conta inconformada em até 30 (trinta) dias a partir da expiração da licença, desde que a meta de avaliações tenha sido batida.
O botão de saque será liberado assim que a meta de avaliações for batida dentro do aplicativo.
Quando o saque for solicitado, as avaliações serão auditadas sendo descontada as avaliações não válidas dentro do seguinte critério: serão consideradas avaliações não validas as avaliações não respondidas, ou respondidas com menos de uma justificativa embasando a resposta. Sendo que não são válidas justificativas como “porque sim”, “porque eu gosto”, “porque eu achei bonito”,” porque eu quero” e semelhantes.
Pode ocorrer, por decisão da administração do aplicativo, janelas de antecipações, em que é liberada a opção de antecipar o saque antes das metas de avaliações dos usuários serem batidas, porem com desconto de taxas de antecipação que serão calculadas conforme a quantidade de avaliações mencionadas nos termos de uso.
O cupom de “desbloqueio de saldo” permite que o usuário desbloqueie o limite no saldo máximo no aplicativo avaliador premiado para um valor maior, permitindo que você receba valões maiores quando bater a meta de avaliações, desde que de acordo com as condições de pagamento anteriormente mencionadas nos termos de uso.
O cupom “mais 200 avaliações” aumentará o seu volume de avaliações disponíveis em até 4 avaliações extras por dia, até que se esgote as 200 avaliações. Mas não contabilizarão na meta.
Os cupons comprados separadamente (tais como cupom “+100 de saldo”, cupom “duplique seu saldo” ou cupom de “desbloqueio de saldo”) são adicionados no saque quando a meta é batida, e não se aplica a antecipações ou a metas batidas com mais de 10% das avaliações consideradas não validas.
A gestora do aplicativo não possui qualquer responsabilidade por pagamento de saldos obtidos em sites piratas, copias ou semelhantes ao avaliador premiado, ficando sua responsabilidade restrita aos saldos obtidos exclusivamente através do avaliador premiado, obedecidas as regras constantes nestes termos e condições de uso.
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Para utilização do aplicativo, o usuário se obriga a pagar o valor da licença de uso, assim como se obriga a conferir o valor da meta a ser atingida para a liberação do saque, o valor do crédito que será gerado por cada avaliação realizada e o úmero de produtos a serem disponibilizadas em cada campanha.
O fornecimento de informações cadastrais inverídicas resultará, a qualquer tempo, na exclusão de sua conta, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário manter as informações de login e senha para seu uso pessoal exclusivo.
ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
Os presentes termos poderão ser modificados, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato.
Após publicadas as alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, o usuário terá aceitado e concordado em cumprir com os termos modificados.
O usuário deve estar ciente de que, de tempos em tempos, poderá modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.
Não há obrigação de o fornecedor do aplicativo oferecer qualquer serviço de suporte para ao mesmo. O usuário não poderá responsabilizar o produtor do aplicativo nem seus diretores executivos, funcionários, afiliados, agentes, divulgadores, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
Esta contratação poderá ser rescindida em razão do descumprimento dos presentes termos e condições de uso, por inatividade do usuário em período igual ou superior a 30 dias, assim como excepcionalmente em razão de caso fortuito ou força maior.
DA RESPONSABILIDADE
O Aplicativo estará em desenvolvimento e atualizações contínuas podendo apresentar erros e vícios. Por esse motivo o uso do aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário final.
A responsabilidade do produtor do avaliador premiado se restringe à oferta e atualização do aplicativo, caso haja necessidade, bem como a obrigação de transferência bancária nos exatos termos estabelecidos neste documento de acordo com os valores e metas informados em cada campanha.
É do usuário a responsabilidade por danos e prejuízos que eventualmente vier a causar durante a utilização do aplicativo, não respondendo a produtora do App por nenhum ônus daí decorrente.
DO CONSENTIMENTO PARA COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS
Ao fazer o uso do aplicativo, o usuário concorda que se poderá coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
A produtora do aplicativo se compromete a manter os dados pessoais do usuário em segurança, submetendo todo e qualquer tratamento de dados à disciplina da Lei nº13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com a presença de anúncios de publicidades nele contidos, que deverão ser destacados como tais, cabendo exclusivamente ao usuário a responsabilidade em caso de compras, visitas ou acessos aos links e endereços dos anunciantes.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade do site foi criada para reafirmar o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados, estabelecendo as condições gerais de tratamento de dados pessoais, em conformidade com as normas previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo aquelas estabelecidas pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para se adequar a eventual alteração da legislação, nossa política poderá sofrer alterações ao longo do tempo, de modo que recomendamos que ela seja consultada periodicamente.
O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS DECLARA-SE CIENTE COM ESTA POLÍTICA E DÁ EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PELA TITULAR DO SITE.
Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seus dados poderão ser compartilhados mediante determinação legal ou judicial e, ainda, em ambiente controlado, com empresas de análise estatística, pesquisa e publicidade, ou que organizam banco de dados, além de instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.
Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações, sendo exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
A titular do site envidará todos os esforços necessários à proteção dos dados coletados, mas não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular, já que a este compete igualmente o dever de proteção de suas informações.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação do site ou de perda de dados pessoais do usuário, a empresa tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais prejuízos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar o aplicativo o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado, de forma voluntária, com os presentes Termos e Condições de Uso.